TSE manda arquivar representação sobre compra do dossiê por falta de provas

Governo só gastou 17% dos créditos das MPs de 2007

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Adulteração de validade de produtos caracteriza justa causa

A Turma entendeu que a pretensão do trabalhador descaracterizar a justa causa exigiria o reexame de fatos e provas, o que não é cabível nessa instância recursal.

O abominável governo do PT

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Homicídio. Motivo fútil.

Sentença Penal

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Terceirização ilícita. Vínculo de emprego.

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade. Intimação por telefone.

Concedido amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria

Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.

Os fora-da-lei

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

"O povo brasileiro é muito maior do que qualquer crise", diz ministro Vidigal

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

Falta de fundamentação pode ter representação automática

Nova lei de falências estréia sob dúvidas

I Seminário sobre a Reforma Constitucional do Poder Judiciário e a Reforma Processual Brasileira

Centro de Convenções do Bahia Othon Palace Hotel - Salvador, Bahia

A Presunção de Inocência no Devido Processo Legal

O presente artigo discorre sobre a Presunção de Inocência no Devido Processo Legal.

Peculiaridades do artigo 285-A do Código de Processo Civil

Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada

Roubo triplamente circunstanciado. Inocorrência de nulidade.